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BRASÍLIA - Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social. O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União. Segundo o governo, é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos. 'Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA -2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida', informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos

Massucato: programa inclui pagamento de todos os impostos e taxas municipais O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Cornélio Procópio marcou para segunda-feira que vem, dia 15, o final do prazo para que o contribuinte em débito com o município possa gozar dos descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2011). Assim, o cidadão tem até aquela data para regularizar o seu débito com o Poder Público Municipal e gozar de descontos de juros e multas que chegam a 80% para o pagamento à vista. Nesse período, para facilitar o acesso, a prefeitura vai atender das 8h30 às 18h. Desde que foi lançado no começo de maio, o programa atendeu de 35% a 40% dos contribuintes que optaram pela negociação. Isto, segundo o diretor do departamento, Claudemir Massucato, representa um recebimento em torno de R$ 900 mil. Para ele, a expectativa é de que muitos contribuintes ainda virão até o prazo estabelecido. “Nós temos ainda alguns dias até o final desta semana e a expect

Curso é dirigido a técnicos de prefeituras e terá   o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses como enfoque principal. Será realizado neste dia 10, na sede da Amunop – Associação dos Municípios do Norte do Paraná, curso sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, o Siconv. Segundo o presidente da Amunop, Amin José Hannouche, o curso é dirigido a profissionais das áreas técnicas de organizações sem fins econômicos e órgãos públicos, responsáveis pela captação de recursos, elaboração de projetos, licitação, contratos, monitoramento da execução e prestação de contas. Conforme Hannouche, o Siconv é uma plataforma da web em que são processadas as transferências de recursos do orçamento da união para órgãos ou entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, principalmente prefeituras na execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco. Ele explicou que este sistema serve para o controle das transferências voluntárias da União, o

OCORRÊNCIAS POLICIAIS ATENDIDAS DIAS 06 E 07 PARA 08 DE AGOSTO 2011 CORNÉLIO PROCÓPIO: DROGA PARA CONSUMO PESSOAL: Equipe PM realizava patrulhamento pela Avenida Barão do Rio Branco, às 20h00 do dia 06 de Agosto, momento em que se deu abordagem preventiva há cinco indivíduos que se achavam próximo a um GM/Ômega estacionado. No interior do veículo foi localizada uma jaqueta contendo pequena quantidade de cocaína. Um dos cinco ocupantes confessou ser dele a droga, e, portanto, foi conduzido para o devido procedimento legal. -  Às 22h00 horas do dia 06 de Agosto, equipe PM realizava patrulhamento pelo interior da Vila Nova, momento em que um indivíduo de 23 anos, o qual denotava atitude suspeita foi abordado e revistado, sendo que, com ele foi apreendida pequena quantidade de cocaína. Logo, encaminharam-no junto à droga para o devido procedimento legal. ABORDAGEM A SUSPEITOS DE ROUBO Em data de 07 de Agosto, por volta de 21h40m, através de diligências, equipe PM obteve sucesso em local

O prefeito Amin Hannouche já está em poder de toda a documentação que envolve os projetos de construção do Hospital Regional em Cornélio Procópio. A referida documentação foi entregue no último dia 27, pela empresa contratada pela prefeitura – a MEP Arquitetura e Planejamento Ltda. EEP/ Pró-Saúde – Profissionais Associados, que tinha até o dia 31 de julho como prazo para entregar os projetos. “É mais um passo que damos rumo à construção desta que será uma das maiores obras da história do município”, ressaltou Amin . Ao todo, são mais de treze projetos, envolvendo as áreas de: arquitetura; impermeabilização; urbanístico e paisagismo; elétrico, telefônico e de iluminação; rede de dados e som; CFTV e SPDA; climatização; hidro-sanitário, drenagem e reutilização de águas pluviais e de prevenção de incêndios; proteção radiológica; gases medicinais; GLP; estrutural; sondagem; orçamento da obra, além de maquete com dez imagens definidas. Todos os projetos vieram acompanhados de memorial d