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Mostrando postagens de julho 1, 2011

TC pede intervenção em Curiúva, no Norte Pioneiro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira, pedido de intervenção em Curiúva, município de 12.900 habitantes localizado no Norte Pioneiro. O motivo é o fato de a Prefeitura não ter encaminhado à Corte os dados da execução financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativa aos exercícios de 2009 e 2010. O pedido será encaminhado ao governo estadual, que deverá submeter à aprovação da Assembleia Legislativa decreto determinando a intervenção. O interventor, a ser nomeado pelo governador do Estado, buscará as informações necessárias à prestação de contas. Uma vez cumpridas as obrigações legais e desde que não seja constatada malversação de recursos públicos, a situação política em Curiúva retornará à normalidade. O TCE, por meio da Diretoria de Contas Municipais, realizou inspeção no município entre janeiro e fevereiro do ano passado, para verificar o motivo da ausência de prestações de contas